O município de Aparecida de Goiânia lançou uma medida que permite a redução temporária do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Até 6 de novembro, os contribuintes têm o prazo para fazer a solicitação.
A nova alíquota é de 1,5%, diminuindo de 2,5% em vigor atualmente. O serviço pode ser realizado pelo site aparecida.go.gov.br, na aba ‘Todos os serviços’, ou diretamente nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do município.
A lei complementar que estabelece o benefício foi sancionada pelo prefeito Leandro Vilela e atende aos requisitos da legislação municipal, incluindo operações vinculadas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e ao Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
O pagamento do imposto deve ocorrer em cota única até o vencimento da guia, mantendo-se a alíquota reduzida. Após esse prazo, se o registro no Cartório de Registro de Imóveis não for finalizado dentro dos 180 dias, será calculado novo valor do ITBI com base nas regras atuais.
A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização de imóveis e estimular a formalização de transações. Compradores têm a chance de economizar até R$ 125,70 por mil contratos vendidos, dependendo do valor da propriedade.
Fonte: Geral Regional
